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Notícias (5)

Concluída 1ª fase do processo de canonização de advogado brasileiro
sábado,18/12/2010.
Da Redação, com CNBB.

Após um ano e nove meses de trabalho, a diocese de São José dos Campos (SP) enviará para a Congregação para a Causa dos Santos, no Vaticano, a documentação sobre o Servo de Deus, Franz de Castro Holzwarth, cujo processo para investigação de martírio foi aberto em 6 de março de 2009.

A sessão de encerramento do processo na fase diocesana acontece na próxima quarta-feira, 22, às 15h, no Seminário Diocesano, em São José dos Campos, onde foi instalado o Tribunal, com a participação de padre Paolo Lombardo, membro da Congregação para a Causa dos Santos e do postulador, Paolo Vilotta.

Natural de Barra do Piraí (RJ), Franz de Castro Holzwarth se mudou para Jacareí, na década de 1960 para estudar Direito. Nesta época, conheceu a Associação de Proteção aos Condenados (Apac) e iniciou um trabalho voluntário na evangelização dos detentos.

No dia 14 de fevereiro de 1981, uma rebelião na cadeia de Jacareí faz com que Mário Ottoboni, fundador da Apac, e o advogado Franz de Castro participassem das negociações de rendição dos detentos rebelados.

Franz troca de lugar com um refém para acompanhar os detentos na fuga, que é frustrada por um tiroteio, culminando com a morte dos cinco fugitivos e do Dr. Franz. As cenas do tiroteio foram gravadas e a reportagem do fato foi feita pelo jornalista Carlos Nascimento.




Jornalista espanhol será beatificado no próximo sábado

Da Redação, Com Rádio Vaticano

O perfil do primeiro jornalista leigo a ser beatificado, Manuel Lozano Garrido, mais conhecido como "Lolo", será apresentado à imprensa amanhã, 8, na sede da Rádio Vaticano em Roma, pelo Presidente do Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Arcebispo dom Claudio Maria Celli.

A beatificação do jornalista será em sua terra natal, Linares, na província de Jaén na Espanha, no próximo sábado dia 12. O Prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, Dom Angelo Amato, presidirá a cerimônia.

Lolo nasceu em 9 de agosto de 1920 e morreu na mesma cidade de Linares, em 3 de novembro de 1971. Membro da Ação Católica, quando adolescente distribuía a Comunhão às pessoas encarceradas durante a perseguição religiosa na Espanha, em plena guerra civil. Por este motivo, Lolo foi preso.

Em 1942, adoeceu e em apenas um ano, ficou completamente inválido, vindo a falecer em 1962.

Como jornalista, colaborou com a publicação "Ya", as revistas "Telva" e "Vida Nueva" e a agência "Prensa Asociada". Escreveu também diversos livros e em 1956, fundou a revista "Sinaí" para as pessoas enfermas.

Não obstante a doença, recebeu importantes reconhecimentos profissionais, como o "Premio Bravo".

fonte: http://www.cancaonova.com/



Você sabe quantos Padres temos no Brasil? Vamos fazer uma conta?


Até o dia 1º de maio de 2010, a Igreja contava com 18 mil padres no Brasil. E mais de 100 milhões de fiéis. Isso significa que cada padre tem que atender a mais de 5555 fiéis.


Agora faça essa conta comigo:


10% de 18 mil padres = 1.800 padres 1% de 18 mil padres = 180 padres 0,1% de 18 mil padres = 18 padres 0,01% de 18 mil padres = 1,8 padres Quantos padres brasileiros estão envolvidos em escândalos pela mídia? 2 ou 3? Isso significa menos de 0,02% de todos os padres do Brasil!


E os outros 99,98%? Nós vamos condenar todos os padres por causa de 2 ou 3? Nós vamos deixar de acreditar em 11 Discípulos porque Judas traiu Jesus? Nós vamos deixar de acreditar no Senhor por causa disso? Deixaremos de ir à Igreja e de comungar por causa da mídia escandalosa? Pense bem: mesmo você sendo pecador e imperfeito, mesmo com dúvidas, mesmo que você se afaste da Igreja de Cristo, mesmo assim Jesus morreu por você!


Pense nisso com carinho.


Dom Eduardo Pinheiro da Silva


Fonte: www.cnbb.org.br



Igreja não é contra a ciência, diz especialista




O coordenador do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida de Belo Horizonte (MG) e pós-doutor em Reprodução Humana, professor Paulo Franco Taitson"A ciência avança numa velocidade galopante e se recorrer aos princípios éticos, biomédicos, morais e religiosos para fazer uma reflexão a respeito. Em hipótese nenhuma a Igreja é contra a ciência; ambas comungam de discussões, falas. O que precisamos é, na medida em que a ciência avança - e isso deve ser incentivado -, ter a oportunidade de fazer reflexões antes de serem tomadas decisões sobre leis que, muitas vezes, podem ferir valores essenciais da vida humana".

É o que destaca o coordenador do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida de Belo Horizonte (MG) e pós-doutor em Reprodução Humana pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor Paulo Franco Taitson.

Acesse
.: OUÇA a entrevista com o professor Paulo Taitson

O Conselho existe na capital mineira há cerca de dois anos e é integrado por consultores e peritos com o intuito de debater e discutir, no âmbito da Saúde e do Direito, os valores da vida humana.

"Para que seja entendido que o embrião é vida humana e que a morte deve ser sempre recebida como algo digno e respeitoso às condições o ser humano; quando houver interferência, que seja sempre em prol do paciente e buscando a valorização do ser humano", complementa.

Taitson é um entusiasta de que mais dioceses adotem a ideia lançada pelo Arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo, formando um grupo estruturado por profissionais das áreas de Biologia, Medicina, Farmácia, Direito e Teologia para fundamentar, em conjunto, a discussão dos valores da vida humana.

"Nossas discussões estão fundamentadas na saúde, em conceitos científicos, com marcos teóricos muito bem fundamentados", explica o professor. Um exemplo é a questão dos projetos que preveem a aprovação irrestrita do aborto em casos de anencefalia (quando a criança nasce sem cérebro). Taitson conta que integrantes do Conselho foram recebidos em audiência pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficaram impressionados porque os conceitos pró-vida não discutem valores da religião, mas da saúde do embrião, da vida humana.

"Queremos que nossa fala científica, a base jurídica, possa contribuir com a discussão daquelas pessoas que darão o ponto final destes novos marcos legislativos no Brasil", assegura.


Senso comum

Em meio a discussões delicadas, como o direito de morrer, clonagem humana, doação de órgãos, identidade de gênero (preceito que afirma que o sexo é uma construção social, não um dado biológico), uma das frentes de atuação do Conselho é na formação do senso comum. O professor Taitson explica:

"No meio jurídico, sempre há aquele fala de que antes de haver a lei, há o senso comum. O Conselho busca instruir ao máximo cada cristão acerca desses "novos" ora propostos, com seus pontos positivos e negativos. Aí sim nós vamos um gerar meio de discussão mais salutar e uma sociedade mais consciente de determinados valores".

Nesse sentido, o coordenador do Conselho explicita que cada pessoa deve fazer sua parte.

"Numa sociedade plural, muitas vezes, a omissão dos bons acaba no favorecimento do surgir de pessoas com tendências que não são adequadas, até certo ponto nem escrupulosas. Há aí uma chamada importante para que cada cristão participe ativamente na sociedade, no conhecimento e estudo desses valores cristãos que estão sempre alicerçados em valores científicos. O cristão tem um papel importante, não somente a instituição Igreja", finaliza.

Fonte: noticias.cancaonova.com

Programa de Direitos Humanos é "desumano", afirma jurista.



O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) contém uma série de diretrizes inconstitucionais que pode desestabilizar o equilíbrio de Poderes no Brasil.

O alerta é lançado pelo jurista Ives Gandra Martins, doutor em Direito com reconhecimento internacional e mais de 40 livros publicados e traduzidos em mais de dez línguas em 17 países. "É um programa de direitos desumanos, o que menos tem é dignidade humana", salienta.

Entre as propostas polêmicas contidas no Programa, ações que pretendem descriminalizar o aborto, reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo, garantir o direito de adoção por casais homoafetivos, impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, desestabilizar o direito à propriedade privada (com a criação de câmaras de conciliação dos conflitos, sejama grários ou urbanos), bem como a regulamentação profissional da prostituição.

Ives é taxativo: "Eu lembraria o que disse Agripino Grieco [crítico literário] quando lhe deram um livro de um mau poeta. Ele leu e disse: 'Eu aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, a queimar o autor'. Eu não sou tão cáustico à reincidência de queimar o autor, mas que vale a pena queimar a edição desse programa, vale".

Nesta entrevista exclusiva ao noticias.cancaonova.com, o jurista explica os pontos cruciais do PNDH-3 e aponta a inconstitucionalidade das propostas.

noticias.cancaonova.com: Como o senhor avalia o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)?

Ives Gandra Martins: Na minha opinião, o decreto que institui o PNDH-3 é inteiramente inconstitucional. Ele é editado pelo Poder Executivo, mas atinge aspetos que dizem respeito às prerrogativas próprias do Poder Legislativo, contra o artigo 49 da Constituição Federal (CF): "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...] V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".

O pior é que tudo isso é uma escarrada repetição da Constituição Venezuelana. Em outras palavras, é o regime marxista que temos na Venezuela que nossos aprendizes de ditadores, aprendizes de revolução chavóide [Hugo Chávez, presidente da Venezuela] estão pretendendo colocar no Brasil. O que se pretende é dar um novo status jurídico ao Brasil, a caminho da ditadura, em que o Poder Executivo é tudo e os outros poderes são nada.

É um programa de direitos desumanos, o que menos tem é dignidade humana, através do qual só pode falar nesse país quem for materialista, ateu, não acreditar em Deus e se pautar pela cartilha desses cidadãos.


noticias.cancaonova.com: Mas um dos principais argumentos do governo é exatamente o pluralismo do plano, que incorpora resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008), bem como propostas aprovadas em mais de 50 conferências nacionais temáticas promovidas desde 2003. Em sua nota de esclarecimento, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh) explica que mais de 14 mil pessoas estiveram envolvidas diretamente na elaboração do programa, além de consulta pública.

Ives Gandra: Uma sociedade de 190 milhões de habitantes não é representada por 14 mil amigos do rei. Por outro lado, quando eles colocam esses números, evidentemente nós sabemos que essas ONG's e outras organizações são quase todas montadas, monitoradas, organizadas por eles mesmos.

E eu não acredito que haja um número em que todos tenham opinado com consciência. Eu posso formar um grupo maior e apenas uns poucos decidirem por todos, como em uma reunião de uma sociedade em que ninguém vai mas a diretoria publica as decisões em nome de todos. Tenho minhas sérias dúvidas se essas 14 mil pessoas estiveram presentes para dizer que eram favoráveis a essa tomada de posição.

Na verdade, eu lembraria o que disse Agripino Grieco [crítico literário] quando lhe deram um livro de um mau poeta. Ele leu e disse: "Eu aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, a queimar o autor". Eu não sou tão cáustico à reincidência de queimar o autor, mas que vale a pena queimar a edição desse programa, vale.


noticias.cancaonova.com: Esse Programa deveria ser elaborado com base no modelo da democracia deliberativa, em que o peso dos argumentos de grupos distintos é o que importa, e não sua representatividade?

Ives Gandra: Um plano de Direitos Humanos tem que ser elaborado pelos representantes do povo. Não existe, a meu ver, uma democracia deliberativa que possa decidir independentemente dos verdadeiros representantes do povo.

Eu só acredito em democracia em que haja equilíbrio de poderes. Toda democracia que elimina o Legislativo, elimina o Judiciário, mesmo com consultas populares, é uma ditadura, é permitir que o povo seja manipulado permanentemente por plebiscitos e referendos em que, na verdade, não se discute nada com profundidade. Eu pergunto sim e não para o povo, mas não discuto todos os meandros que só podem ser discutidos efetivamente pelo Poder Legislativo. Então, isso significa dizer que faço um plano sobre determinados direitos e excluo aqueles que estão vinculados a esses direitos.


noticias.cancaonova.com: O senhor poderia citar exemplos da inconstitucionalidade do decreto?

Ives Gandra: O decreto em si também fere por inteiro a Constituição. Direitos que eles consideram humanos são tratados de modo distinto na CF.

Por exemplo, a CF garante que é inviolável o direito à vida do ser humano. Logo, o aborto, o homicídio uternino, a morte de nascituros entra em choque com o que garante o Artigo 2º do Código Civil: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Com o PNDH-3, o homicidio uterino como "direito humano" fica consagrado.

A prostituição é uma chaga para a sociedade. Não se pode dizer que, como direito humano, o governo federal valorizará a prostituição, o lenocícino, o meretrício. Deve-se trabalhar para que essas mulheres encontrem uma profissão digna. Um decreto que valorize isso é evidentemente algo que afeta a dignidade humana, que está na essência dos direitos humanos.

O cidadão tem uma casa, é invadida por alguém, a partir desse momento, o invasor tem mais direito que o proprietário, pois se ele pretender uma reintegração de posse, o Poder Judiciário deixa de estar habilitado para fazê-lo. Uma comissão, formada pelo invasor, decide se o Poder Judiciário poderá, ou não, executar a reintegração. Ora, a CF declara, no artigo 5º: "XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

No PNDH-3, por exemplo, defende-se que sindicatos e centrais de trabalhadores terão mais força que os parlamentares na definição de programas, fazendo com que plebiscitos e referendos, como acontece na Constituição Venezuelana, tenham muito mais importância que a própria representação do Parlamento ou Poder Judiciário, que é aquele que faz respeitar a lei. Isso faz com que se adote aquele modelo que prevalece hoje na Venezuela, isto é, Poder Executivo e povo consultado e manipulado por esse Poder, sendo os outros Poderes secundários, sem nenhum valor.

Com relação à família, a CF, no artigo 226, diz: "A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". Fica claro que ela deve ser constituída por um homem e uma mulher, bem como o homem e a mulher e seus decendentes em caso de separação e viuvez. Mesmo assim, a família sempre tem origem na união entre o homem e a mulher.

Quando se busca dar o mesmo status de família para casais homoafetivos, pode-se dizer que a CF nada vale, pois se quer mudar uma cláusula pétrea, dizendo que é família a união entre dois homens ou duas mulheres que não podem gerar filhos. Se a família tem o sentido de garantir perpetuação da espécie, criação da prole, educação, formação da sociedade, casais de homens e mulheres não tem, até por questões biológicas, condições de gerar filhos. Isso fere, portanto, a meu ver, uma cláusula pétrea.


noticias.cancaonova.com: O que caracteriza uma cláusula pétrea?

Ives Gandra: Na cláusula pétrea, os direitos individuais não podem ser modificados. Se o artigo 226 coloca a família como base da sociedade, vale dizer que toda a CF é formada para a sociedade, que só existe com base na família. Se eu não posso modificar dispositivos como o direito à privacidade, com muito mais razão aquilo que é a própria essência da sociedade também não pode ser modificado. Qualquer mudança nesse sentido é inconstitucional, pois cláusula pétrea nem uma emenda constitucional pode alterar.


noticias.cancaonova.com: Em nota emitida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirma-se que: "Ao apoiar projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...). Considera ainda as resoluções da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, marco histórico no tema. O programa também está em consonância com tendência recente da própria jurisprudência, que vem reconhecendo o direito de adoção por casais homoparentais".

Ives Gandra: Eles mesmos dizem que a união entre duas pessoas do mesmo sexo é uma opção sexual. A opção sexual só pode acontecer depois de se ter, enfim, crescido e adotado essa opção. A opção natural é de um homem gostar de uma mulher. Essa opção natural, biológica, aquela que permite a geração de filhos, é da união entre um homem e uma mulher, como a CF previu.

Ora, se é uma opção, como se permitir a adoção de uma criança, que primeiro teria que ter sua opção biológica, se ela já começar a ser trabalhada por uma casal que já fez sua opção sexual e preparará a criança no sentido de ter a mesma opção, contra a natural?

É evidente que para o cidadão que queira viver com outro cidadão, existem mecanismos na lei, de contratos, de direitos obrigacionais, mas não como uma família. O que se está pretendendo é transformar a família, contra a natureza biológica e contra aquilo que a própria CF diz e não pode ser mudado.

Logo, isso de dizer que todos são iguais, não podem ser iguais contra a CF, que elenca as hipóteses em que ela, através de cláusulas pétreas, diferencia aquelas desigualdades que fazem com que o princípio da igualdade seja observado. Uma das formas, efetivamente, de preservar o princípio da igualdade é permitir que ele se realize no limite das desigualdades das pessoas.


noticias.cancaonova.com: Uma das ações do PNDH-3 prevê mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. A Sedh explica: "O PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal".

Ives Gandra: No momento em que o próprio decreto prevê que símbolos religiosos devem ser afastados, em um país que 97% das pessoas acreditam em Deus [citando dados de uma pesquisa do DataFolha], é como se dissessem: "Há uma ditadura de 3% da sociedade e vamos impor aos outros a obrigação de não ter nas repartições públicas símbolos religiosos".

É como quem dissesse: "Estado laico é Estado ateu, e somente quem não acredita em Deus e não tem religião pode opinar. Vocês podem, escondidos, sem mostrar para os outros, acreditar em Deus, mas não queremos ter símbolos que representam valores". Afinal, é evidente: quem quer valorizar a prostituição não pode aceitar valores e símbolos religiosos que objetivam a união e a fraternidade entre os povos.


noticias.cancaonova.com: Existe algum dispositivo legal que garanta os crucifixos nestes locais?

Ives Gandra: Não existe nenhum dispositivo legal que determine, mas também a criação de um dispositivo que elimine seria, a meu ver, contra aquilo que caracteriza a tradição do país. Considero que a CF percebe a religião como depositária de valores, de valores superiores do ser humano, de valores que elevam a dignidade da pessoa humana, e não a desvalorização da pessoa humana.


noticias.cancaonova.com: Outros segmentos religiosos também poderiam evocar a tradição como justificativa para expor seus símbolos em locais públicos?

Ives Gandra: Acredito que não, pois são valores que entraram posteriormente. Nos tribunais, sempre foi tradição ter o crucifixo, que tem um aspecto inclusive emblemático, pois representa o símbolo da justiça e, ao mesmo tempo, leva todo o magistrado a pensar permanentemente naquele que foi o julgamento mais injusto da história. O símbolo serve como ponto de reflexão e transcende a própria religião. Isso me parece que, independentemente das religiões, deveria ser sempre mantido.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cabe a cada tribunal decidir se deseja ou não manter o crucifixo. Neste particular, se o magistrado for um ateu e não quiser o crucifixo, ele tem o direito de não colocar. Isso vale para toda a magistratura do Brasil e me parece adequado. Agora, impor que mesmo os que queiram ter não possam ter é, evidentemente, fazer a ditadura do agnosticismo, ateia, daqueles que não acreditam.


noticias.cancaonova.com: Então, o que se tem é um entendimento errado do que seja Estado Laico? Como viver, de forma sadia, a dimensão pública da religião?

Ives Gandra: A Introdução da CF expressa: "Nós, representantes do povo brasileiro, [...] promulgamos, sob a proteção de Deus". Que Deus é esse? Toda a CF foi promulgada sob a proteção de Deus.

Na verdade, o que eu vejo é que todos tem o direito de não acreditar em Deus. Se todos tem essa liberdade, por que tentar impor, dizendo que Estado laico é aquele em que não se pode ter nenhuma demonstração religiosa? Eles confundem Estado laico com Estado ateu. No laico, as deliberações não são tomadas à luz da religião, todos tem liberdade e os valores e tradições são conservados. Já no ateu, o que se busca é substituir símbolos religiosos pela visão que não quer símbolo nenhum.


noticias.cancaonova.com: Qual a sua opinião sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria a responsabilidade de atos criminosos praticados durante o período da ditadura militar?

Ives Gandra: Nós estamos vivendo um momento em que o Brasil pode se projetar com paz para o futuro, encontrar caminhos novos, discutir em uma eleição programas futuros de crescimento. Não é preciso voltar à década de 60, à realimentação do ódio. Nós temos tortura hoje, nos diversos estados, na polícia, e é isso que tem que ser procurado. Temos que por uma pedra no passado e tentar equacionar o Brasil de hoje.


noticias.cancaonova.com: O Governo Federal poderia ter apresentado o Plano dessa forma?

Ives Gandra: Tudo isso, de rigor, já ganhou um formato jurídico que não deveria ter; deveria ser, no máximo, uma proposição, que passaria ou não no congresso. Da forma como foi feito, eu acredito que vai haver discussões preliminares no Congresso, quando projetos forem enviados.

O Decreto, embora tenha o contorno de carta de intenções, já tem o formato de comando jurídico.

Enfim, é um plano com viés ideológico bem claro, de pessoas que se realimentam do ódio passado, mas que, felizmente, por todas as suas deficiências, não tem chance de passar no Congresso. É nisso que eu acredito.


O que é o PNDH-3?

O Programa foi apresentado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República em 21 de dezembro de 2009; é visto como uma ação integrada de governo e política de Estado, que não deve ter sobressaltos com a alternância de poder.

Estão previstas mais de 500 ações programáticas em diversas áreas, elencadas em um texto com mais de 200 páginas. O documento é estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas.

A primeira versão do Programa (PNDH-1) foi lançada em 1996, com especial ênfase em direitos civis e políticos. Em 2002, o texto foi revisto e publicado o PNDH-2, que destacou direitos econômicos, sociais e culturais. A revisão agora proposta buscaria tratar de forma integrada múltiplas dimensões dos Direitos Humanos.

Fonte: noticias.cancaonova.com